Audiência pública sobre cotas raciais discute medidas para evitar fraudes

11/11/2016 - 18:01  •  Atualizado 16/11/2016 18:15
Compartilhe

Nesta sexta-feira, 11, uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) sobre “Cotas étnicos-raciais: fraudes nos sistemas de cotas e mecanismos de fiscalização e controle de autodeclarações em casos controvertidos”, debateu alternativas para fortalecer o sistema nos processos seletivos da Ufes.

A audiência foi realizada no auditório do Centro de Ciências Exatas (CCE), no campus de Goiabeiras, e contou com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; da procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Estado, Elisandra de Oliveira Olímpio; do procurador da República em Campinas, Edilson Vitorelli; da coordenadora do grupo de trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial (GT Racismo) do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a procuradora de Justiça, Maria Bernardete Figueroa; do procurador-chefe do Ministério Público Federal (ES), Júlio de Castilhos; da representante do movimento Coletivo Negrada, Mirts Sants; e da pró-reitora de Graduação da Ufes, Zenólia Figueiredo.

Para o procurador-chefe do Ministério Público Federal (ES), Júlio de Castilhos, o debate sobre as questões raciais no Espírito Santo é muito mais difícil que em estados como Rio de Janeiro e São Paulo. “O debate é fundamental, pois as cotas raciais não estão atingindo os grupos para os quais foi criado”, afirmou ele.

A pró-reitora de Graduação da Ufes, Zenólia Figueiredo, afirmou não é fácil promover a análise da veracidade dessas autodeclarações mas, em nenhuma hipótese, pode-se colocar em risco o sistema de cotas.

Legislação

Atualmente, a Ufes cumpre o que determina a Lei Federal nº 12.711, sancionada em agosto de 2012, segundo a qual a autodeclaração é o único critério adotado para definir os candidatos às vagas destinadas aos pretos, pardos e índios. Portanto, na Universidade, no ato da matrícula é exigida uma autodeclaração da condição de preto, pardo ou índio para os aprovados no sistema de reserva de vagas.

No entanto, a Ufes também constituiu um Grupo de Trabalho, composto por servidores das pró-reitorias de Graduação (Prograd), da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Cidadania (Proaeci) e estudantes. Essa comissão trabalha para desenvolver metodologias e técnicas que possam identificar possíveis incoerências e contradições na autodeclaração.

“Além do Grupo de Trabalho avaliar mecanismos de averiguação nas autodeclarações, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) vai promover mudanças no formulário de autodeclaração. Além disso, em dezembro haverá um treinamento para os servidores que irão trabalhar nessa área”, enfatizou Zenólia Figueiredo.

Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Estado, Elisandra Olímpio, a intenção do encontro é propiciar um debate acerca da adoção de um modelo de controle de autodeclarações raciais em casos controvertidos, de modo a inibir declarações de má-fé. “A lei é muito ampla em dizer que o critério para o aluno ter sua inscrição validada no sistema de cotas raciais é a autodeclaração. É possível complementá-la, com mecanismos que verifiquem, minimamente, a autenticidade das informações prestadas. E é essa discussão que queremos levantar”, destacou.

 

Texto: Hélio Marchioni
Foto: Vinícius Viana (estagiário de Comunicação)
Edição: Thereza Marinho