Universidade Federal do Espírito Santo
O Conselho Universitário da Ufes aprovou nesta segunda-feira, 29, um texto de moção acerca do atual momento político brasileiro. Leia a íntegra:
M O Ç Ã O
A sociedade brasileira assiste nos anos recentes, e notadamente nos últimos meses, a graves turbulências de natureza política, econômica e jurídica que têm abalado as estruturas institucionais do país, resultando em ameaça à democracia e ao Estado de Direito. Paralelamente, não têm sido apresentadas alternativas políticas capazes de proporcionar o diálogo democrático acerca das medidas de superação dessa difícil conjuntura.
As operações desencadeadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal que tramitam na Justiça Federal têm demonstrado o caráter sistêmico e estruturado da corrupção em diferentes níveis da Administração Pública e nos três Poderes da República, resultado, na maior parte, das associações espúrias entre o setor privado e o setor público.
O sobressalto diário da população com os episódios criminosos exige um posicionamento crítico dos cidadãos e das instituições históricas da sociedade civil. Nesse cenário de corrupção sistêmica e generalizada, nossa democracia sofre abalos e a economia, muito fragilizada, não apresenta sinais de recuperação dignos de nota. O aumento do Produto Interno Bruto previsto para 2017 é de apenas 0,5%, número insuficiente para superar as consequências nefastas do crescimento negativo desse indicador nos últimos anos (-3,8% em 2015 e -3,6% em 2016).
As medidas aprovadas ou que tramitam de maneira acelerada no Congresso Nacional, sem o devido diálogo com a sociedade, demonstram claramente a intenção de se superar a crise com soluções que impõem sacrifícios aos setores mais frágeis da sociedade: trabalhadores, aposentados, estudantes e todos os que dependem dos serviços públicos para usufruto de seus direitos básicos de cidadania.
As universidades já enfrentam as consequências dessas medidas, principalmente as que se referem às limitações orçamentárias, cujos cortes têm sido tão severos que comprometem os serviços essenciais da UFES, em função da falta de recursos, pondo em risco o seu pleno funcionamento em 2017.
Nossa instituição, caracterizada pelo pensamento plural e pelo respeito à diversidade de opiniões, é uníssona na concepção de que a construção de um país soberano deve ser amparada pela educação, assim como pela produção e difusão do conhecimento técnico, científico e cultural. Por isso, defendemos sua importância estratégica para a sociedade. O Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo, na Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e nove de maio de dois mil e dezessete, decidiu, por maioria, manifestar-se, assim, contrário aos cortes orçamentários operados pelo Governo Federal e externar sua indignação com a alocação de recursos para finalidades outras que não as de interesse público e de desenvolvimento da sociedade.
Como instituição pública de ensino superior, este Conselho defende a unidade dos diferentes segmentos da sociedade brasileira em defesa do Estado de Direito, da democracia, do pleno funcionamento das instituições constituídas e das apurações e punições aos responsáveis pelo ambiente conturbado do país, marcado pela corrupção que contamina o Estado brasileiro e pela prioridade dada pelos dirigentes governamentais ao atendimento às demandas (nem sempre lícitas) do setor financeiro-empresarial, em detrimento dos investimentos públicos essenciais.
Neste grave momento de crise, uma das mais severas da história republicana do Brasil, é imprescindível que o país busque unidade em torno da defesa da democracia, da legitimidade das instituições, da justiça social e da liberdade.
Sala das Sessões, 29 de maio de 2017.
REINALDO CENTODUCATTE
Presidente