Universidade Federal do Espírito Santo
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A comunidade acadêmica da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) recebeu, com perplexidade e indignação, informação acerca da presença armada na manhã desta quarta-feira, dia 6 de dezembro, de policiais federais nas dependências do campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A Ufes repudia mais esse gesto de violência contra uma instituição pública de ensino superior, sob a alegação protocolar de estar promovendo investigações sobre supostas irregularidades em projetos acadêmicos.
Sem que nenhum dos acusados sequer tenha sido ouvido, e sem qualquer prova formal apresentada, não se justifica que no Estado democrático de Direito, policiais federais invadam armados o campus de uma universidade pública com 90 anos de trajetória e elevados serviços prestados, como a UFMG. A condução coercitiva do reitor Jaime Arturo Ramirez, da vice-reitora Sandra Goulart, e de outros seis integrantes do corpo docente e técnico da instituição de ensino simboliza o dramático momento de Estado policialesco em que vive o País.
A triste, repugnante e cruel condução coercitiva ocorrida recentemente com o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier, e o impedimento para que ele continuasse desenvolvendo suas atividades acadêmicas e administrativas, causou sua trágica morte, sem que a Polícia e o Ministério Público tenham, até agora, apresentado qualquer prova contra ele. Na ordem vigente do Estado policial, o instrumento da condução coercitiva está banalizado, é aplicado a qualquer cidadão, mesmo sem sustentação legal para sua execução.
A condução pela força como método era aplicada em larga escala pelo aparato policial da ditadura militar, como forma de promover a intimidação individual e coletiva. Na democracia, o cidadão eventualmente suspeito de irregularidade ou crime deve ser ouvido nos inquéritos acompanhado pela defesa. A coerção se aplica a acusados e testemunhas que resistem à convocação policial ou judicial, ou que representem riscos iminentes à sociedade. Fora isto, o instrumento legal é a decretação, por um juiz, da prisão temporária ou preventiva. No Estado democrático a condução coercitiva não pode atender a objetivos que resultem em humilhação, desqualificação e danos irreversíveis às pessoas, como no episódio na UFSC.
Ações policialescas como as ocorridas na UFMG, mais do que estrategicamente midiáticas, constituem instrumentos de pressão contra a universidade pública brasileira em favor de outros interesses. A sociedade brasileira saberá reagir a todo tipo de violência que venha comprometer a consolidação e o aperfeiçoamento da democracia no País. Operações policiais dessa natureza, contra as quais devemos reagir veementemente, caracterizam um covarde ataque às instituições públicas de ensino superior. A sociedade brasileira saberá enfrentar esse retrocesso.
A Ufes está comprometida com a defesa da universidade pública.
Clique aqui e leia nota oficial publicada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).