Universidade Federal do Espírito Santo
A Reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) manifesta sua posição em defesa da importância de todas as áreas de conhecimento para o desenvolvimento de uma ciência que realmente responda ao conjunto das demandas sociais, valorizando-as em sua totalidade e sem tratamento discriminatório, como vem ocorrendo com os instrumentos de financiamento que submetem as ciências sociais e humanas a projetos da área tecnológica.
A decisão do Ministério da Ciência e Tecnologia de priorizar as pesquisas de impacto tecnológico, mesmo que atenuada na revisão que fez na Portaria 1.122/2020, de 27 de março de 2020, mostra-se presente na chamada pública de Iniciação Científica realizada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que disponibilizará 25 mil bolsas de Iniciação Científica (IC) em 2020 e 2021.
As diretrizes que estão sendo adotadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) acentuarão as desigualdades no financiamento da ciência, prejudicando as áreas básicas, entre as quais ciências sociais e humanas, cuja importância para o desenvolvimento do país é inquestionável, devido à sua transversalidade e aplicação nas mais diversas dimensões sociais, sendo essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas que garantem os direitos previstos na Constituição brasileira e para ações na esfera privada.
Quanto ao Programa Institucional de Iniciação Científica (Pibic), da forma como está, a proposição provocará impactos negativos na produção de novos conhecimentos científicos e no processo de formação de jovens pesquisadores.
Ao cercear o acesso aos mecanismos de financiamento por meio da submissão dos projetos de ciências sociais e humanas às áreas de tecnologia, consideradas prioritárias pelo MCTIC, o que se produzirá é um retrocesso nas iniciativas já estruturadas e outras em fase de amadurecimento nas áreas de ciências básicas nas universidades brasileiras.
Mesmo reconhecendo que os governos têm o direito de formular prioridades, deve-se tratar o incentivo ao conhecimento científico como uma política de estado e os instrumentos de financiamentos precisam ter largo alcance para que tenhamos um desenvolvimento equânime de todas as áreas visando ao desenvolvimento sustentável.
Dessa forma, solicitamos que seja efetuada a revisão das diretrizes para o financiamento da CT&I estabelecidas pelo MCTIC nas portarias e repetida na chamada pública para o Programa Institucional de Iniciação Científica (Pibic), assegurando-se também maior participação da comunidade científica na definição de prioridades.
Paulo Vargas – Reitor
Roney Pignaton – Vice-Reitor