Para enfrentar a seca, pesquisador defende o Código Florestal

22/09/2016 - 15:01  •  Atualizado 26/09/2016 12:02
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Neste mês de setembro, no começo da primavera, se comemora no Brasil o Dia da Árvore. E este deve ser um oportuno momento para se debater e refletir sobre a realidade ambiental no país, especialmente em relação às florestas e à prolongada seca que castiga o Espírito Santo. Quem faz este apontamento é o professor Luiz Fernando Schettino, do Departamento de Oceanografia e Ecologia da Ufes, autor do livro “A eficácia do novo Código Florestal – Análise da preservação florestal em imóveis rurais no Espírito Santo”, que acaba de ser lançado. A obra traz indagações sobre as recentes alterações do Código Florestal e suas contribuições práticas para a preservação das florestas.

“Se engana quem pensa que o Código Florestal não tem influência sobre a vida urbana. Basta ver esta grave seca que atinge o Estado e que provoca danos muito significativos”, alerta o pesquisador. O código, segundo ele, regula o uso das florestas, o desmatamento, a distância de matas preservadas nas margens dos rios, no entorno de lagoas, no topo de morros, a proteção das nascentes, entre outras ações. “A legislação é eficaz, mas precisa ser devidamente aplicada, porque é fundamental para o desenvolvimento sustentável no meio rural, com proteção da água, do solo e da biodiversidade, mantendo a natureza como vetor de geração de emprego e renda, o que beneficia toda a sociedade”, argumenta.

De acordo com Schettino, a legislação é pioneira no mundo – foi criada em 1934 pelo presidente Getúlio Vargas. O código foi atualizado em 2012, em meio a muitas polêmicas, e trouxe novas ferramentas para a melhor organização e gestão no meio rural. “Entre os avanços eu destaco o Cadastro Ambiental Rural (CAR), como uma novidade muito importante”, observa. Segundo ele, o CAR é obrigatório para todas as propriedades rurais, que, por meio de imagens de georreferenciamento feitas por satélite, se verifica as áreas de reserva legal, as de preservação permanente, e se os agricultores estão cumprindo o que está previsto na legislação.

Recuperação ambiental

Segundo o pesquisador, a maioria das propriedades do país já fez o cadastro. “O país passou a ter acesso ao DNA das propriedades rurais, permitindo que os órgãos de proteção e fiscalização ambiental tenham este controle”, assinala. “Quando alguém, por exemplo, pede autorização para desmatar uma área, os órgãos ambientais têm como inferir de forma mais realista”, acrescenta. Ele destaca que o código também prevê programas de recuperação ambiental nos casos de não cumprimento da lei, criando uma nova dinâmica de proteção ambiental no meio rural, para se compensar os ilícitos de queimadas, desmatamento e outros danos às florestas.

Mesmo com muitas polêmicas, sobretudo com os embates entre ruralistas e ambientalistas, o Código Florestal foi atualizado e, de acordo com o pesquisador, o resultado mostrou que é possível o desenvolvimento sustentável no meio rural. Para Schettino, a reserva legal foi um dos pontos mais polêmicos, porque ela estabelece o mínimo de floresta que cada propriedade deve manter para o equilíbrio ecológico. “As áreas de preservação permanente foi outra polêmica, mas elas são importantes porque protegem as margens dos rios, os topos de morros, o solo, a infiltração de água, a fauna, entre outros tipos de conservação”, sustenta. “Podemos afirmar que o Brasil possui uma das melhores legislações ambientais do mundo. O que se precisa haver é o seu cumprimento, com conscientização”, argumenta.

O professor Schettino salienta que o código aumentou o tamanho das terras produtivas, das áreas de agropecuária, e que o desmatamento foi reduzido. “No Espírito Santo o desmatamento caiu consideravelmente, e começa um importante processo de recuperação das áreas desmatadas, sem redução de produtividade, a não ser por problemas relacionados à seca”, pondera. Para ele, é possível cumprir a legislação e manter ou elevar a produção. “A presença da floresta no meio rural é uma garantia para o desenvolvimento da agropecuária e de outras atividades, pois representa a garantia de solos protegidos e da biodiversidade que ajuda na diminuição do uso de agrotóxicos, evitando pragas e predadores”, diz. “É preciso respeitar a lei e entender que toda a sociedade será beneficiada se ela for cumprida”, arremata.  

 

Texto: Luiz Vital