Comunicação oficial: Edital DCOS/Proad nº 19/2020

26/10/2020 - 09:41  •  Atualizado 26/10/2020 09:41
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DAG/DCOS/PROAD/UFES Nº 19/2020

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (UFES), tendo em vista as frustradas tentativas de envio de ofício ao endereço da Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA), CNPJ: 27.414.879/0001-74, NOTIFICA, a partir da publicação deste edital, a tomar conhecimento da Decisão nº 97/2016, proferida pelo Conselho Universitário/Ufes em desfavor da dessa fundação, que não aprovou a prestação de contas final do Contrato nº 2/2006 e determinou a devolução do valor de R$ 13.153.782,70, conforme itens 6) e 7) da referida decisão, e aplicou multa no valor de R$ 215.641,58. Os valores deverão ser pagos por meio de GRU a ser solicitada à Diretoria de Contratações de Obra e Serviços/Proad/Ufes, pelo email apoiogestao.dcos.proad@ufes.br, podendo ainda ser solicitado o parcelamento do débito, a ser analisado nos termos da legislação pertinente. Concede-se à FCAA o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital para quitar o débito ou apresentar DEFESA, a ser encaminhada à Diretoria de Contratações de Obras e Serviços/Proad/Ufes, pelo e-mail citado ou por correspondência a ser enviada à Diretoria de Documentação Institucional, no seguinte endereço: Av. Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória - ES | CEP 29075-910, sob pena de inscrição no Cadin, em dívida ativa e cobrança judicial.

 

Paulo Sérgio de Paula Vargas
Reitor da Ufes