Universidade Federal do Espírito Santo
O governo federal publicou na terça-feira, 31 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) nº 1.286 que, dentre outras providências, reestrutura cargos efetivos e planos de cargos e carreiras dos servidores públicos federais.
Os detalhes sobre a MP, que formaliza os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e a transformação de cargos, foram apresentados em coletiva de imprensa conduzida pela ministra Esther Dweck, na última segunda-feira, 30 de dezembro.
Segundo a Ministra do MGI, a MP encerra 2024 cumprindo os acordos firmados ao longo do ano, garantindo os reajustes salariais dos servidores em 2025 e 2026.
A implementação das mudanças depende de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), cuja discussão no Congresso Federal está prevista para fevereiro. No entanto, segundo a ministra, com a publicação da MP no dia 31 de dezembro, está garantido o pagamento do reajuste de 2025 retroativo a 1º de janeiro.
Alterações nas carreiras dos cargos técnico-administrativos em educação e docentes do Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico estão no texto da MP. Algumas dependerão de regulamentação complementar pelo governo federal, outras serão implementadas automaticamente pelo governo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE).
A MP também altera a remuneração de cargos em comissão e de funções de confiança do Poder Executivo Federal que, no âmbito da Ufes, são os Cargos de Direção (CDs) e as Funções Gratificadas (FGs).
Como prevê a MP, todas as mudanças que produzirão efeitos financeiros estarão condicionadas à aprovação da LOA 2025 para serem efetivadas.
A Administração Central da Ufes manterá a comunidade universitária informada sobre a implementação das mudanças apresentadas pela Medida Provisória.