Universidade Federal do Espírito Santo
A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) foi surpreendida, na última quarta-feira, 30, pelo comunicado da Fundação Renova, rescindindo unilateralmente o Acordo de Cooperação Técnico-Científica para a execução do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA), que estuda as áreas capixabas impactadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015. A informação da rescisão veio por meio da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), que é a entidade responsável pelo gerenciamento do Acordo, que tem a Ufes como anuente.
A Fundação Renova é uma entidade criada por um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre vários agentes públicos das esferas estaduais e federais e as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil LTDA (compromitentes), para atenuar os danos causados pelo rompimento daquela barragem, por meio de financiamento à produção de conhecimento para este fim.
O Programa de Monitoramento, que foi instituído na época do desastre ambiental por recomendação dos órgãos de proteção ao meio ambiente e do Ministério Público, está sendo executado pela Rede Rio Doce Mar (RRDM), constituída pela Ufes em articulação com outras universidades e entidades científicas. O conhecimento produzido seria traduzido em informação para a tomada de decisões por parte desses agentes protetores da natureza e das populações ribeirinhas, bem como para embasar o julgamento do Juízo responsável pelo processo instaurado contra as empresas signatárias do TTAC, instituidoras da Renova.
A Administração Central da Ufes manifesta preocupação quanto ao futuro dessas iniciativas e se coloca à disposição para construir as melhores soluções para a população afetada e para toda a sociedade. A Universidade entende que os conhecimentos já acumulados e em desenvolvimento são de importância central para promover a recuperação ambiental, econômica e social da região afetada pelo desastre ambiental, com repercussão em perímetro mais amplo. Por isso, é importante assegurar e articular meios para a continuidade dos projetos, sempre considerando a excelência do trabalho desenvolvido e a necessidade de parcerias fortes para que sejam executados em sua plenitude.
A interrupção do Programa sem a criação de alternativas poderá trazer consequências negativas, ao deixar as autoridades públicas de proteção ao meio ambiente e promoção social desprovidas de dados essenciais para a reparação dos danos causados e para construir estratégias que reduzam os prejuízos à natureza e à população. Esses estudos são essenciais para a tomada de decisões técnicas dos poderes do Estado (especialmente o Judiciário, o Ministério Público e os órgãos ambientais), que os têm como base de referência na construção de um cenário claro e transparente de como o rompimento da barragem de Fundão pode ter interferido na biodiversidade da sua área de influência e suas consequências.
A rearticulação de meios para a continuidade dos projetos será necessária para evitar efeitos negativos irreversíveis também nos estudos realizados pelas universidades que compõem a Rede Rio Doce Mar, da qual a Ufes é coordenadora institucional. Pesquisas em andamento, estruturas físicas em fase de implementação (como laboratórios para análises do material coletado), construção de uma base de dados que viabilizará respostas quanto ao nível de contaminação sofrida pelo rompimento da barragem, tudo será paralisado sem que o trabalho tenha sido efetivamente concluído. A previsão inicial, estabelecida no Termo de Referência nº 04/2016 (TR4), era que o Programa (PMBA) teria a duração de até cinco anos.
Consideramos que um trabalho desse porte, reconhecido internacionalmente, e que deixa um legado não só para a academia, mas para o Estado do Espírito Santo como um todo, desde seus representantes legais até as comunidades atingidas, não deve ser interrompido. Os estudos desenvolvidos fornecem uma base técnico-científica que não servirão apenas para o desastre de Mariana, mas ficarão para a posteridade, darão suporte e fortalecerão o embasamento técnico, impedindo novas ocorrências como essa ou auxiliando na solução de problemas, caso ocorra outro evento semelhante. As universidades que compõem a RRDM produzem conhecimentos científicos, imparciais, fidedignos, de forma transparente, garantindo os direitos e deveres de toda a sociedade.
Administração Central da Ufes