Nota da Administração Central da Ufes sobre jornada de trabalho e flexibilização

Em razão de informações distorcidas e controversas que circulam na comunidade universitária, a Administração Central da Ufes esclarece que o reitor Reinaldo Centoducatte, na condição de Presidente do Conselho Universitário (Consuni), aprovou ad referendum da plenária, na última quarta-feira, 31, dois projetos de resolução que tratam da jornada de trabalho dos servidores. Uma das normativas regulamenta a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em Educação, e trata da adoção do sistema de registro eletrônico de ponto e da assiduidade e cumprimento dos horários de frequência às aulas e às reuniões de caráter administrativo e acadêmico pelos servidores docentes.

A Reitoria ressalta que as propostas foram elaboradas a partir das recomendações expressadas pela Controladoria Geral da União (CGU), após auditorias realizadas por este órgão na Ufes, entre os meses de abril e maio de 2017. De acordo com as conclusões da análise realizada pela CGU, não está demonstrado nos atuais processos de concessão da flexibilização da jornada a necessidade de atendimento ao público de forma continuada, e não há a identificação dos servidores que efetivamente realizam este atendimento de forma direta e dedicada.

Como a flexibilização foi regulamentada pelo Consuni por meio da Resolução nº 60/2013, a Reitoria encaminhou o relatório da auditoria ao Conselho, para apreciação. Assim, no dia 16 de novembro de 2017, teve início a discussão, no âmbito do Consuni, sobre a jornada de trabalho dos servidores lotados Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam). Entretanto, a Reitoria lamenta que as reuniões seguintes – nos dias 30 de novembro e 19 de dezembro de 2017, e no último dia 31 – tenham sido impedidas de ocorrer pela força de ações antidemocráticas, agressivas, intransigentes e desrespeitosas, inaceitáveis no ambiente acadêmico e na sociedade, o que resultou na aprovação ad referendum.

É importante enfatizar que a Reitoria de uma instituição pública de ensino, balizada pelo compromisso com a sociedade, entende que a concessão da flexibilização de jornada deve preservar o interesse público e o atendimento de qualidade aos cidadãos, e estar em plena sintonia com as normas legais que regem o serviço público. Todo o processo transcorreu de modo transparente e democrático, considerando que: 1 – O reitor Reinaldo Centoducatte debateu o processo com os três representantes dos servidores no Consuni; 2 – A proposta debatida no Consuni foi elaborada pela Comissão Permanente de Flexibilização da Jornada, criada por meio de portaria do reitor; 3 – A proposta foi encaminhada à Comissão de Legislação e Normas do Consuni – composta por representantes dos três segmentos – e aprovada. Vale ressaltar que a comissão realizou mudanças na proposta original e que outras alterações poderiam ser feitas pelo Consuni. Contudo, a truculência não permitiu que as reuniões se realizassem.

Como demonstrado no transcorrer do processo, a Reitoria manteve o comportamento democrático que deve prevalecer nas decisões administrativas da Universidade. Assim, com a proposta aprovada, os dirigentes das unidades estratégicas/organizacionais terão o prazo de 15 dias, a contar da aprovação ad referendum, para encaminhamento de pedidos de manutenção do regime de flexibilização da jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais.

Os projetos de resolução estão disponíveis no site do Departamento de Administração dos Órgãos Colegiados Superiores (Daocs): www.daocs.ufes.br.

A Administração Central da Ufes