Universidade Federal do Espírito Santo
O reitor da Ufes, Eustáquio de Castro, assinou esta semana as duas primeiras portarias que concedem o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) a servidores da Ufes, contemplando 70 pessoas. A Portaria UFES nº 864 foi publicada no Boletim de Gestão de Pessoas na segunda-feira, 10, com 20 nomes. Já a Portaria Ufes nº 879, de 11 de agosto, deverá ser publicada nesta quinta-feira, 13, com outros 50 nomes.
A partir de agora, a previsão da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas é que sejam publicadas duas portarias por semana, dando continuidade ao processo. Pessoas interessadas em acompanhar as publicações podem fazê-lo por meio do Boletim de Gestão de Pessoas do Governo Federal.
O RSC para os servidores técnico-administrativos em educação (TAE) está previsto na Lei nº 15.367/2026, datada de 30 de março deste ano. Trata-se de um benefício que reconhece saberes, habilidades, competências e inovações que o servidor ativo desenvolveu na prática profissional, ao longo de sua trajetória no cargo, mas que não estão necessariamente formalizados em um diploma, certificado ou outro título acadêmico. Esses saberes não instituídos são resultantes da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão das instituições federais de ensino.
O benefício pelo desenvolvimento desses conhecimentos que vão além das atribuições previstas no cargo do servidor, e que contribuem de forma especial para os resultados institucionais, é um acréscimo no salário referente a Incentivo à Qualificação, que varia de 10% a 75%.
Análise dos processos
Na Ufes, centenas de servidores já deram entrada em seus processos, que estão sendo analisados por sete comissões formadas por representantes indicados pelo Conselho Universitário (CUn), pela Comissão Interna de Supervisão do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (CIS) e pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep).
Denominadas Comissões para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE), esses grupos têm como atribuições analisar os memoriais e documentos apresentados pelos servidores requerentes de RSC; verificar o atendimento aos requisitos previstos na legislação; deferir ou indeferir os pedidos mediante decisão fundamentada; zelar pelo cumprimento dos prazos e procedimentos; e registrar e consolidar informações relativas aos processos.
Mais informações sobre o fluxo de análise dos pedidos e orientações sobre o passo a passo para requerer o RSC estão disponíveis neste site.
Imagem: Magnific