Universidade Federal do Espírito Santo
O Tribunal de Contas da União (TCU) está selecionando voluntários para participar da Força-Tarefa Cidadã, iniciativa que tem o objetivo de colaborar com a fiscalização de obras de escolas e creches inscritas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação. A ação é realizada em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB) e conta com o apoio da Ufes.
Pessoas interessadas em participar da Força-Tarefa Cidadã podem se inscrever neste link. Todos os participantes passarão por treinamento on-line que os capacitará para realizar visitas às obras, identificar problemas na construção delas e registrar as informações no aplicativo #UniãoCidadã, desenvolvido pelo TCU.
A participação das pessoas voluntárias fornecerá dados essenciais sobre as mais de 3,7 mil obras paralisadas e inacabadas cadastradas para adesão ao Pacto, contribuindo para que sejam retomadas e concluídas com qualidade e no prazo previsto. A retomada dessas obras pode garantir mais de 700 mil vagas para crianças e jovens da educação básica e profissionalizante.
Seleção
De acordo com a Lei nº 9.608/1998, o trabalho voluntário junto à Força-Tarefa Cidadã é atividade não remunerada e não gera vínculo empregatício nem funcional ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e afins.
Qualquer pessoa alfabetizada pode se inscrever, desde que disponha de um aparelho (computador, tablet ou celular) com acesso à internet e possa disponibilizar algumas horas semanais para execução das atividades programadas, além de se comprometer com os princípios da transparência e da ética.
Como benefícios, as pessoas voluntárias receberão certificados que, para acadêmicos, podem contar como horas extracurriculares. Além disso, terão acesso a conteúdos para o exercício da cidadania e para seu currículo, com as capacitações ministradas por técnicos especializados do TCU e outros parceiros do Sistema Observatório Social.
Após a inscrição, as pessoas candidatas vão participar de entrevista e indicarão suas áreas de interesse e disponibilidade de horários para as atividades que lhes forem designadas. Serão disponibilizadas orientações para que possam realizar as atividades com segurança e eficácia.
Mais informações podem ser obtidas na página do Observatório Social do Brasil. Para tirar dúvidas, está disponível o e-mail forcatarefa@osbrasil.org.br.
Auditoria
A participação cidadã na coleta dos dados das obras cadastradas no Pacto é a segunda fase da auditoria iniciada pelo TCU em 2023. Na primeira etapa, o Tribunal avaliou as ações do governo federal no Pacto e identificou falhas e oportunidades de melhoria nessa iniciativa, especialmente quanto à insuficiência na demonstração dos recursos previstos e à transparência das informações.
A iniciativa conta também com o apoio da Rede Integrar, do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos Estaduais e da Controladoria-Geral da União (CGU).
