Universidade Federal do Espírito Santo
A Administração Central da Ufes realizou nesta quarta-feira, 13, na Biblioteca Central, a instalação oficial dos Comitês Operadores de Dados Pessoais da Universidade. A instalação é uma das ações previstas no Plano de Adequação da Ufes à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), criado em 2021.
Os comitês têm a função de realizar o tratamento de dados pessoais dos diversos públicos que interagem com a Instituição. Em função do volume e da diversidade de dados que circulam na Universidade, foram criados cinco comitês, divididos em função da tipologia e da natureza dos dados. São eles:
- Comitê Operador de Dados Pessoais - Estudantes: agrupa representantes das unidades administrativas que manejam mais diretamente os dados relacionados aos estudantes de graduação e pós-graduação da Ufes, incluindo alunos estrangeiros envolvidos em intercâmbios e crianças do Colégio de Aplicação (CAP) Criarte.
- Comitê Operador de Dados Pessoais - Servidores: formado por representantes das unidades administrativas que manejam mais diretamente os dados relacionados aos servidores da Ufes, tais como documentação pessoal de servidores efetivos, dados sobre condições de saúde, análises de desempenho, transferência de informações a instituições estrangeiras etc.
- Comitê Operador de Dados Pessoais - Público Externo: com representantes das unidades administrativas que manejam mais diretamente os dados relacionados ao público externo envolvido em ações de pesquisa, ensino e extensão, que de alguma forma incide em algum cadastro de informações da Ufes, tais como usuários de serviços odontológicos, da Clínica Escola, de projetos de extensão, de atendimento veterinário, de estudantes de outras instituições em intercâmbio, cooperações tecnológicas e de inovação, validação de diplomas e certificações, avaliações institucionais que envolvam dados pessoais, arquivamento etc.
- Comitê Operador de Dados Pessoais - Contratos: formado por representantes das unidades administrativas que manejam mais diretamente os dados relacionados aos entes contratantes, como colaboradores terceirizados, ou informações pessoais referentes a contratos e licitações, dados pessoais de colaboradores temporários (substitutos e voluntários), objetivado a conformidade dos contratos como um todo.
- Comitê Operador de Dados Pessoais - Colaboradores Institucionais Externos (Pessoa Natural ou Jurídica): agrupa representantes das unidades administrativas que manejam mais diretamente os dados pessoais transacionados no âmbito de convênios e termos de cooperação estabelecidos entre a Ufes e outras instituições, e pessoas naturais nacionais e internacionais.
Durante a instalação, o reitor Paulo Vargas (foto principal) falou aos gestores, reforçando a necessidade de instituição dos comitês e da observância à Lei.
O diretor de Planejamento e Informações Institucionais da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan), Silas Potin (foto), fez uma apresentação dos principais pontos do Plano de Adequação da Ufes, e o superintendente de Tecnologia da Informação, Renan Teixeira, falou sobre as questões técnicas que envolvem a segurança da informação na Ufes.
Já o membro da comissão responsável pela elaboração de plano de adequação da Ufes à LGPD, Welington Pereira, destacou a importância dos gestores acompanharem as atualizações da lei e conhecerem os canais para comunicar incidentes de segurança de dados pessoais, ou falhas procedimentais que possam ocasionar risco de segurança de dados pessoais.
Padronização
A LGPD do Brasil (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) entrou em vigor em agosto de 2020 e estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para seu não cumprimento.
O estabelecimento da lei visa o controle e a proteção de dados pessoais, a fim de criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas para promover a proteção de forma igualitária dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no país.
Texto: Thereza Marinho
