Universidade Federal do Espírito Santo
Em observância às matérias veiculadas na imprensa na última sexta-feira (22), acerca da utilização de banheiros e vestiários na Ufes conforme a identidade de gênero das pessoas travestis, transexuais e transgêneros, a Administração Central da Ufes reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos humanos e seu respeito à pluralidade e à diversidade.
Ao longo dos anos, essas premissas orientam a adoção de uma série de ações afirmativas visando à promoção da dignidade humana junto a esses segmentos sociais. Dentre essas ações, citamos a vigência da Resolução nº 23/2014, que assegura, no âmbito da comunidade universitária, o direito ao nome social quando o nome civil não reflete adequadamente a identidade de gênero. O reconhecimento do nome social pressupõe, nas relações e nos espaços-tempos da Universidade, o reconhecimento – sem constrangimento – da identidade de gênero com a qual a pessoa se identifica, em todos os campi.
As ações afirmativas que a Universidade vem desenvolvendo constituem um dos desafios institucionais estabelecidos no atual Plano de Desenvolvimento Institucional da Ufes (PDI 2021-2030). Neste, como missão da Ufes, temos “a promoção dos direitos e da inclusão social” e, no que se refere à sua visão, está estabelecida a “defesa e respeito às diversidades étnico-raciais, de gênero, culturais, sociais e regionais de nossa população”.
Dessa forma, é preciso deixar evidente que não há, por parte da Administração Central ou da Reitoria, nenhum regulamento ou iniciativa que vise constranger ou impedir as pessoas de utilizarem banheiros e vestiários conforme sua identidade de gênero. Reafirmamos o nosso compromisso social e institucional com a defesa intransigente dos Direitos Humanos e nosso empenho em formular proposições que visam ampliar e aperfeiçoar tais políticas afirmativas de reconhecimento e identidade, sempre em diálogo sistemático com a comunidade universitária e com as instâncias decisórias da Ufes.