Ufes reafirma sua posição de defesa da política de reserva de vagas

A Administração Central da Ufes reafirma sua posição de defesa da política de reserva de vagas para negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência nos processos seletivos para graduação e pós-graduação. Lamentamos, portanto, a decisão descabida, gratuita e retrógrada do Ministério da Educação (MEC) de revogar a portaria indutora de ações afirmativas no campo da pós-graduação para as universidades federais e para as agências de fomento à pesquisa e pós-graduação em todo o país (Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016).

Entendemos que a política de ações afirmativas no ensino superior, que no próximo ano completa uma década, tem sido um marco no processo de democratização do acesso ao ensino superior, contribuindo assim para a inclusão social e a redução das desigualdades.

O estado brasileiro é signatário de convenções internacionais e possui legislações nacionais comprometidas com a garantia de equidade de oportunidades para negros, indígenas e pessoas com deficiência, visando mitigar efeitos de processos discriminatórios do passado e do presente.

O racismo e o capacitismo produzem desigualdades estruturais que afetam as condições de vida da população negra, dos povos indígenas e das pessoas com deficiência. São desigualdades incontestes que requerem mudanças de posturas do Estado e das instituições brasileiras. Estamos muito distantes de ter atingido indicadores sociais que reflitam condições de vida equânimes para os grupos sociais historicamente discriminados.

A Administração Central da Ufes manifesta seu compromisso de fazer avançar políticas destinadas à consolidação das ações afirmativas no ensino de graduação e de ampliar tais ações no ensino de pós-graduação no âmbito desta Universidade, a despeito da revogação da Portaria Normativa nº 13. Dessa forma, continuaremos trilhando o caminho da defesa da universidade pública, gratuita, laica, estatal, inclusiva, pluriétnica, antirracista e de qualidade socialmente referenciada.

Administração Central da Ufes