Universidade Federal do Espírito Santo
Com cortes sucessivos nos orçamentos dos últimos cinco anos, a Ufes chega a 2021 com graves dificuldades financeiras, mesmo com ações de austeridade nos gastos e ajustes de despesas. Neste ano, a Universidade está diante de uma situação orçamentária que poderá impactar fortemente suas atividades acadêmicas e administrativas. Os cortes no orçamento da Ufes em 2021, se comparado a 2020, correspondem a 18,2% nos recursos provenientes do Tesouro para custeio, 22,8% nos recursos de capital e 18,3% nos de assistência estudantil.
Além dos cortes, há contingenciamento de mais da metade de todo o orçamento e bloqueio de verbas pelo governo federal. Esses fatores, somados, poderão ocasionar paralisação ou redução de atividades e serviços essenciais ao funcionamento pleno da instituição, segundo análise técnica feita pela Administração Central da Ufes, a partir da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada pela Presidência da República no dia 22 de abril. É um cenário difícil que atinge as 69 instituições federais de ensino superior.
Para o reitor Paulo Vargas, “O quadro atual é de muita preocupação, porque, se persistir a atual situação, as universidades não conseguirão pagar suas contas até o final do ano, comprometendo a formação dos seus estudantes e as atividades de pesquisa e extensão em desenvolvimento. Essa situação é bastante grave se considerarmos que todas as instituições de ensino superior precisam fazer aportes financeiros diferenciados para viabilizar as condições necessárias para a retomada gradual das atividades presenciais, suspensas pela pandemia de covid-19, tão logo seja seguro”.
Segundo ele, os esforços da Administração Central estão direcionados em preservar as bolsas e auxílios aos estudantes para que deem sequência aos seus estudos e projetos. Também está no foco da Administração a preservação de postos de trabalho nos serviços terceirizados. No entanto, com os cortes promovidos pelo governo federal, a Ufes terá dificuldade para contemplar todas as demandas e chegar ao final do ano com contas em dia, especialmente no caso de a pandemia reduzir a sua intensidade e permitir a adoção das atividades em modo híbrido.
Vargas destacou ainda que está atuando junto com outros reitores e com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) a fim de sensibilizar as autoridades federais para a situação dramática em que foram colocadas as universidades. Também conclamou os segmentos da Ufes a se unirem no esforço de sensibilizar o governo federal e o Congresso a liberarem as verbas necessárias para a continuidade da oferta de educação superior pública e, também, do desenvolvimento de pesquisas, extensão e serviços.
Cortes, contingenciamento, veto e bloqueio de verbas
Os cortes atingem o orçamento discricionário, aquela parcela sobre a qual a Universidade tem autonomia para gerir gastos com custeio (funcionamento, fomento da universidade, assistência estudantil, entre outros) e com capital (investimentos em infraestrutura e equipamentos). A pró-reitora de Administração, Teresa Carneiro, explica que, além de ter havido a redução em relação ao executado no ano passado, a maior parte dos recursos está condicionada de duas formas: 60% estão contingenciados e dependem de liberação que pode ser feita apenas pelo Congresso Nacional; e uma parcela desse montante, 44%, está bloqueada pelo governo federal.
Segundo a pró-reitora, isso quer dizer que, mesmo que o Congresso libere os recursos contingenciados, a Ufes só poderá dispor de pouco mais da metade, exceto se o governo federal suspender o bloqueio. A experiência tem demonstrado que o desbloqueio de orçamento ocorre, na melhor das hipóteses, nos dois últimos meses de cada exercício financeiro, o que é outro motivo de insegurança. “Com corte, contingenciamento, veto e bloqueio temos perdas sobre perdas”, constata a pró-reitora. Comparada com 2020, a redução no orçamento específico para custeio referente a recursos do Tesouro corresponde, em valores absolutos, a R$ 26,2 milhões.
“No custeio, colocando em números, neste ano a Ufes terá R$ 54,7 milhões de orçamento da fonte do Tesouro para o seu funcionamento e fomento. Desse total, R$ 21,9 milhões estão liberados, R$ 32,8 milhões estão contingenciados e, desse valor, R$ 13,6 milhões estão bloqueados pelo MEC [Ministério da Educação]”, assinala a pró-reitora.
Já no orçamento para investimento, a redução é ainda mais significativa. “A lei aprovada pelo Congresso previa R$ 9,4 milhões, contudo R$ 2,2 milhões foram vetados pelo presidente da República e R$ 4,6 milhões, entre emendas de bancada e individuais, estão bloqueados pelo Governo, restando R$ 2,5 milhões”, assinalou o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Rogério Faleiros. Nesses termos, para o momento, a redução global em nossa capacidade de investimento para 2021 é de 72%.
Plano orçamentário
Para enfrentar a acentuada queda orçamentária, a Administração Central, junto com as direções dos centros de ensino e gestores de outras unidades, trabalha na construção de um plano que inclui o ajuste de contratos para redução de gastos, o uso de recursos próprios para compensar perdas e o planejamento de ações para a possível recuperação de R$ 13,6 milhões bloqueados.
“A Administração Central optou pelo esforço prioritário de manutenção dos programas de bolsas e estágios, e do emprego de trabalhadores terceirizados”, explica Teresa Carneiro, alertando que a queda orçamentária de custeio limita consideravelmente a execução de contratos nas áreas de limpeza, vigilância, água, energia elétrica, insumos para laboratórios e manutenções gerais, por exemplo.
Os vetos no orçamento de capital, adotados pela Presidência da República, por sua vez, impactam fortemente os investimentos necessários em equipamentos e investimentos em infraestrutura. A situação se torna mais crítica considerando o cenário de pandemia da covid-19, em que grande parte das atividades acadêmicas e administrativas são desenvolvidas de modo remoto, o que exige aporte em tecnologia da informação, e a retomada das atividades presenciais, que exigem adequações na estrutura predial.
“Antes da aprovação da LOA 2021, a Universidade já estava operando com apenas 1/18 de 40% do orçamento, com sucessivos atrasos no repasse financeiro para o pagamento das contas”, registra o economista Aldous Albuquerque, diretor de Planejamento e Orçamento da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan). “Além de não haver orçamento suficiente para os empenhos, a situação se agrava quando não há disponibilidade financeira plena e descumprimento dos prazos, impedindo que a Universidade possa honrar todos os seus compromissos”, argumenta.
Assistência estudantil
Outro impacto considerável poderá ocorrer nos programas direcionados à assistência estudantil, com o orçamento reduzido em 18,3% em relação a 2020. “A redução do orçamento nessa ação foi de R$ 20,5 milhões para R$ 16,5 milhões. Se não bastasse esse corte dramático, deste total, 52% ainda dependem de liberação pelo Congresso Nacional”, destaca Rogério Faleiros.
Uma parcela significativa dos estudantes de graduação da Ufes é de baixa renda familiar, e necessitam de suporte para a continuidade dos estudos (dentre os cerca de 26 mil estudantes, 11 mil ingressaram pela reserva de vagas e 4.779 estão incluídos no Programa de Assistência Estudantil - Proaes). “Os cortes no orçamento 2021 podem afetar diretamente o ingresso de novos estudantes no Proaes, com grande impacto para a permanência desse contingente que está matriculado em diferentes cursos de graduação da Ufes”, avalia o pró-reitor de Assuntos Estudantis e Cidadania, Gustavo Forde. Ele calcula que, além dos 1.090 estudantes já cadastrados no Proaes que estão na lista de espera, outros 2.400 ingressantes nos semestres 2020/2 e 2021/1 também podem ser afetados. “Até o momento, não há previsão de abertura de novo edital de cadastro no Proaes/Ufes”, lamenta.
