Universidade Federal do Espírito Santo
A proposta de Resolução Normativa que institui o Programa e o Plano de Prevenção e de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da Ufes foi aprovada pelo reitor Eustáquio de Castro. Os documentos deverão ser homologados pelo Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos (CGGRCI) da Ufes em reunião a ser realizada em maio, mas já estão disponíveis para consulta no Repositório Institucional da Ufes. Acesse aqui.
O Programa tem como objetivos prevenir todas as formas de assédio moral, assédio sexual e discriminação no ambiente universitário; promover ações educativas e de sensibilização para a formação de uma cultura institucional de respeito e dignidade; estabelecer mecanismos de acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento das pessoas afetadas por assédio e discriminação; garantir a proteção e o sigilo dos dados pessoais das pessoas denunciantes e vítimas; assegurar que os procedimentos administrativos sejam conduzidos de forma a evitar a revitimização; conscientizar a comunidade acadêmica sobre os malefícios da prática de violências para um ambiente universitário saudável e digno; e instruir a comunidade acadêmica sobre como realizar, de modo eficaz, uma denúncia.
O diretor de Prevenção, Mediação de Conflitos e Correição da Ufes, Gilberto Fachetti, destaca que a importância dessa iniciativa: “O combate ao assédio e a outros tipos de violências se torna uma política institucional da Ufes”. Segundo ele, o Programa e o Plano se fundamentam em três pilares: a prevenção, o acolhimento da vítima e a punição de quem praticou a violência. “Além do rigor maior na perspectiva punitiva, o Plano indica medidas para impedir que as violências aconteçam e aponta como a vítima deve ser acolhida e atendida”.
Os documentos aprovados também determinam prioridade na análise de denúncias de assédio e outras violências. “Já como uma consequência do Programa, a DPMC [Diretoria de Prevenção, Mediação de Conflitos e Correição] elaborou uma minuta de portaria interna que cria uma ordem de preferência no recebimento e análise de denúncias. A proposta está sendo analisada pela Reitoria”, afirmou o diretor.
Consulta pública
O Plano foi submetido à consulta pública entre os dias 6 de janeiro e 5 de fevereiro e recebeu 73 contribuições da comunidade universitária e da sociedade civil. Dessas, 27 foram aprovadas e 46 recusadas. “As sugestões corrigiam imperfeições da minuta apresentada e indicavam situações específicas de assédio para serem contempladas no documento”, diz Fachetti.
Entre as contribuições admitidas estão: menção o espaço virtual de aprendizagem da Ufes; aderência ao Código de Ética da Universidade; proteção aos servidores que atuam em instâncias de governança e integridade, incluindo ações de assessoramento, coordenação ou operacionalização das medidas previstas no programa; combate ao assédio também nas relações acadêmicas (ensino-aprendizagem); a adoção da definição de assédio moral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Convenção nº 190; e disponibilização de apoio psicossocial para as vítimas; entre outras.
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