Universidade Federal do Espírito Santo
A Ufes terá uma representante na 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, evento que será realizado entre os dias 10 e 12 de dezembro, em Brasília. Trata-se da coordenadora institucional do projeto de extensão Escola de Conselhos do Espírito Santo (de formação de profissionais que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, lançado na Ufes), Luizane Guedes, professora do Departamento de Psicologia. A escolha da docente ocorreu durante a etapa estadual da Conferência, que reuniu representantes de diversas instituições e movimentos sociais para discutir políticas públicas voltadas à defesa e à promoção dos direitos humanos.
A Conferência Nacional de Direitos Humanos é organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDCH), que define normas, critérios e número de vagas para delegados, além de homologar os nomes eleitos. Como delegada, Guedes representará a Ufes e a Escola de Conselhos, defendendo, em nível nacional, propostas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, com destaque para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e de Direitos. Ela também apresentará a experiência da Escola de Conselhos como referência nacional em formação continuada e em articulação entre estado, universidade e sociedade civil, e contribuirá para a construção das diretrizes do novo Plano Nacional de Direitos Humanos, com ênfase nas políticas de infância e adolescência, na educação em Direitos Humanos e no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
A Escola de Conselhos completou seis meses de atividade e esta foi a primeira participação do projeto em uma conferência estadual. “Já ter sido eleita para a etapa nacional é de extrema importância. Isso mostra que estamos no caminho certo tanto na construção de confiança junto ao Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes quanto na importância fundamental da Escola nos espaços de consolidação do Sistema Nacional de Direitos Humanos”, destaca Guedes.
Formação
Desde agosto, a Escola tem oferecido uma programação composta por módulos realizados em formatos on-line e presencial. Os encontros presenciais são distribuídos por seis municípios capixabas: Vitória, Vila Velha, Serra, Linhares, São Mateus e Cachoeiro de Itapemirim. Os cursos de formação têm reunido cerca de 250 profissionais e agentes públicos, que participam de discussões sobre temas como os direitos e as garantias fundamentais de crianças e adolescentes, o papel dos Conselhos Tutelares na proteção desse público, as atribuições e o funcionamento
desses órgãos, sua relação com o Ministério Público e com a rede de serviços, bem como a metodologia de atendimento e o uso de sistemas de informação.
Os cursos também abordam as políticas públicas de atendimento, o Sistema de Garantia de Direitos, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, os Conselhos Municipais e os principais planos e programas nacionais. Outros temas incluem saúde mental infantojuvenil, trabalho em rede, gestão do Fundo da Infância e Adolescência, medidas socioeducativas e desafios da atuação cotidiana dos conselheiros. A formação ainda capacita os participantes para lidar com questões relacionadas à sexualidade, à prevenção da exploração sexual e à proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, fortalecendo uma atuação ética, técnica e articulada dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos.
Os módulos presenciais e on-line terão continuidade até maio de 2026. Outras informações sobre as atividades da Escola de Conselhos podem ser obtidas no perfil do projeto no Instagram.
Foto: Acervo pessoal e Escola de Conselhos
