Universidade Federal do Espírito Santo
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Ufes aprovou nesta sexta-feira, 17, a resolução que institui a política de reserva de vagas específicas para pessoas trans nos cursos de graduação presenciais ofertados pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu) e nos cursos de graduação a distância. As cotas se destinam a pessoas autodeclaradas transexuais, travestis e não binárias, e entram em vigor a partir da data de publicação do documento, na próxima semana.
Serão ofertadas pelo menos 2% das vagas de cada curso para pessoas trans. Nos casos em que o cálculo de vagas reservadas resultar em valor menor que 1, no mínimo uma vaga será reservada para pessoas trans.
Nos cursos de graduação regulares, as vagas específicas para pessoas trans serão ofertadas por meio do Sisu. Já nos cursos de graduação a distância, a oferta de vagas será regulamentada conforme edital próprio do processo seletivo.
Segundo a Resolução, candidatos que optarem pela reserva de vagas específicas para pessoas trans concorrerão, concomitantemente, às vagas de ampla concorrência, tanto nos cursos de graduação ofertados pelo Sisu quanto nos cursos a distância. Caso a pessoa seja classificada dentro do número de vagas destinadas à ampla concorrência do curso escolhido, ela não será computada no preenchimento das vagas específicas às pessoas trans.
Autodeclaração
Poderão concorrer às vagas específicas para pessoas trans aquelas que, no ato da inscrição, apresentarem o documento de autodeclaração descritiva, conforme instrução normativa a ser publicada pela Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidade (Saad/Ufes). O documento deverá conter a assinatura de uma autodeclaração padronizada, seguida de texto autoral em que a pessoa candidata descreva sua trajetória de transição de gênero e o processo de afirmação da identidade de gênero.
Critérios e documentação necessários para ingresso serão regulamentados em edital a ser publicado pela Pró-Reitoria de Graduação ou pela Superintendência de Ensino a Distância (Sead), com assessoramento da Comissão Especial de Políticas Afirmativas para Pessoas Trans (Cepapt), ligada à Saad, que será responsável por acompanhar a implementação da política e realizar a verificação da autodeclaração descritiva.
