Universidade Federal do Espírito Santo
O reitor da Ufes Paulo Vargas encaminhou, nesta quarta-feira, 29, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufes (Cepe/Ufes), a proposta de resolução para regulamentar a reserva de vagas para pessoa negra (preta ou parda - PPP) e pessoa com deficiência (PCD) em concursos e processos seletivos para docentes. A sugestão irá complementar as resoluções de concurso para docente da instituição, ao operacionalizar os critérios para viabilização dessa política afirmativa e orientar a elaboração dos respectivos editais.
O projeto foi elaborado por uma comissão formada por representantes das pró-reitorias de Gestão de Pessoas (Progep), de Assuntos Estudantis e Cidadania (Proaeci), e de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan), além da equipe do gabinete, com base em modelos já adotados por outras universidades.
A sugestão encaminhada ao Cepe abrange tanto as vagas para cargos efetivos da carreira do Magistério Federal – Magistério Superior (MS) e Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – quanto para a contratação temporária de professores substitutos e visitantes, e prevê modalidades de reserva para pessoa negra (PPP) e pessoa com deficiência (PCD), com percentuais de 20% cada.
“Essa proposta é um avanço para nossa Universidade. Encaminhamos o projeto para a análise do Cepe para que possam apreciá-lo o mais rápido possível e avançarmos nas discussões”, destacou Vargas. O reitor lembrou, ainda, que a ampliação do sistema de reserva de vagas é um dos desafios institucionais presentes no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2021-2030): “Será um passo importante para a Ufes, na perspectiva de constituirmos um conjunto de políticas para que nossa universidade possa refletir a diversidade étnico-racial presente em nossa sociedade e também possa favorecer que pessoas com deficiência estejam em nossos quadros”, afirmou.
Em reunião (foto) realizada com a Comissão de Política Docente do Cepe nesta quarta, 29, a equipe técnica ressaltou que o documento visa atender à legislação vigente e à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta percentuais de reserva de vagas válidos para todas as fases dos concursos e sua aplicação à totalidade de vagas ofertadas, bem como o não fracionamento de vagas de acordo com a especialização exigida.
Ações afirmativas
A Ufes já adota o sistema de reserva de vagas nos processos seletivos para estudantes de graduação desde 2012 e em 2016 aprovou essa política afirmativa também para os concursos de servidores técnico-administrativos. Na pós-graduação, a Resolução nº 09/2021 autoriza os programas de pós-graduação stricto sensu a adotarem o sistema de cotas para candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas, além de pessoas trans (travestis, transexuais e transgêneros), pessoas com deficiência ou na condição de refugiado político, de acordo com critério de cada programa.
