Universidade Federal do Espírito Santo
Um pacote de medidas de combate ao racismo e para promoção da igualdade racial foi lançado pelo governo federal nesta terça-feira, 21, quando é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Os decretos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto que celebrou os vinte anos da política de igualdade racial no Brasil, com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003, hoje Ministério da Igualdade Racial (MIR).
A Ufes esteve no evento por meio de Gustavo Forde, pró-reitor de Assuntos Estudantis e Cidadania (Proaeci), que representou o reitor Paulo Vargas. “Saímos com a certeza de que estão sendo retomados a agenda e o compromisso do Estado brasileiro de combater o racismo e promover a equidade racial. Esperamos que essas políticas ganhem capilaridade nos vários entes federativos e sejam inspiração para o conjunto das instituições brasileiras, dentre elas as universidades, para que possamos ampliar e consolidar políticas de reparação e de ações afirmativas que já têm produzido importantes mudanças nas instituições de ensino”, afirmou o pró-reitor. Ele citou a consolidação dessas políticas, já adotadas na graduação, no âmbito da pós-graduação, da pesquisa e da extensão, de forma que toda a universidade seja pensada “a partir do viés ético e político de combate ao racismo e da promoção da igualdade racial”.
Cotas em cargos e funções
Entre os decretos assinados pelo presidente Lula está o que cria um grupo interministerial para elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas, que tem como objetivo ampliar o acesso e a permanência de estudantes negros em cursos de graduação e pós-graduação. Também foi estabelecida a reserva de até 30% das vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo para pessoas negras.
Outro decreto prevê a criação do Plano Juventude Negra Viva, que visa reduzir o número de assassinatos, desigualdades e vulnerabilidades sociais entre jovens negros de 15 a 29 anos. Também foi criado um grupo de trabalho para formulação de ações de combate à violência em relação às religiões de matriz africana e povos de terreiro.
O presidente Lula assinou a titulação de três áreas quilombolas, sendo duas em Sergipe e uma em Minas Gerais. Outro decreto criou o programa Aquilomba Brasil com o fim de promover os direitos desses povos.
Na solenidade, Lula falou da discriminação que ainda impera no Brasil. "Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e principalmente mulheres negras são sempre os mais excluídos".
Combate ao racismo
O pró-reitor Forde (na foto à direita, ao lado de Ronaldo dos Santos e Iêda Leal, diretores do MIR) destaca que o racismo é um problema central na sociedade brasileira e “atravessa as várias dimensões das políticas públicas”. Na sua avaliação, o evento, que reuniu o conjunto dos ministros do governo, outras autoridades e entidades do movimento negro, “tem um valor histórico, político e, mais do que isso, um valor institucional do Estado brasileiro assumindo o combate ao racismo”.
