Dia da Consciência Negra: conquistas e lutas pelo fim do racismo

No mês de novembro, celebramos a Consciência Negra, sendo o dia 20 de novembro uma data para relembrar as lutas dos movimentos negros pelo fim da opressão provocada pela escravidão. Essa data refere-se à morte de Zumbi, importante líder do Quilombo dos Palmares, situado no Nordeste do Brasil. O Dia da Consciência Negra também não nos deixa esquecer de que este país é marcado pelos quase 350 anos de duração da escravidão e do tráfico das populações negras da África para o Brasil.

Apesar dos 134 anos da lei que deu fim à escravidão, o racismo continua presente nas estruturas sociais e institucionais deste país e é manifestado pela falta de oportunidades para pessoas negras, por baixa remuneração, pelas tentativas de apagamento da cultura e da participação africana na construção da nação brasileira e pelo epistemicídio acadêmico de negros e negras, entre outras formas de apagamento e de violência.

Ainda temos um longo caminho a trilhar, e a Ufes está engajada na luta pelo fim do racismo. É importante destacar algumas conquistas das comunidades negras, especialmente no que concerne às ações afirmativas que têm sido implementadas. A começar pela Constituição brasileira, de 1988, de cuja construção vários atores da sociedade, incluindo os movimentos negros, participaram ativamente, que traz medidas importantes para a promoção de reparações à comunidade negra.

Dentre essas, destacamos a lei que definiu os crimes de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989), surgida a partir dos novos princípios constitucionais, e a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, voltada para a educação básica, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras. Essas são legislações reparatórias, mas ainda precisamos avançar em ações afirmativas que contemplem maior presença negra em todos as esferas sociais.

Há exatamente uma década, a Lei nº 12.711/2012, de reserva de vagas, assegurou o acesso ao ensino superior nas universidades federais e ao ensino médio nas instituições federais de ensino para estudantes negras e negros. Essa lei produziu importante contribuição para que um grande contingente de jovens negras e negros alcançassem novas perspectivas de vida e de trabalho. Como previsto no seu próprio texto, essa lei passará por revisão, que deverá ficar a cargo dos novos deputados e senadores que ingressam no próximo ano.

Os resultados obtidos tanto para as universidades quanto para a sociedade permitem defender a continuidade da reserva de vagas e o aperfeiçoamento da Lei nº 12.711/2012, a fim de que seja assegurado não somente o ingresso, mas a permanência dos estudantes na universidade, para que consigam concluir sua trajetória acadêmica com qualidade. A Ufes mantém um programa de assistência estudantil que contribui para essa finalidade, e pretende poder continuar fortalecendo-o, como tem feito nos últimos anos.

Também há a preocupação de que se promova com mais ênfase a inclusão epistemológica das questões étnico-raciais. O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Ufes, aprovado para os próximos nove anos, e o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) da Universidade incluem importantes avanços no que diz respeito à necessidade de alterações epistêmicas nos conteúdos das disciplinas e nas políticas de ensino, pesquisa e extensão, para que contemplem as temáticas étnico-raciais.

Assinalamos ainda avanços na reserva de vagas na pós-graduação, já prevista em alguns cursos. Nesse sentido, importantes discussões foram realizadas no 1° Painel Estratégico da Pós-Graduação, em julho deste ano, sendo constituída uma comissão a fim de gerar proposta de reserva de vagas para o acesso de negras e negros, e outros atores, no conjunto de cursos de pós-graduação da Ufes. As discussões também avançam na extensão para a garantia de propostas afirmativas que contemplem as ações extensionistas com maior participação da comunidade negra.

A Ufes, portanto, reafirma seu compromisso de continuar e aperfeiçoar sua trajetória na luta pelo fim de todos os tipos de desigualdades sociais, em especial pelo fim de qualquer forma de racismo. E que, em todas as ações, sejam elas institucionais ou individuais no nosso dia a dia, possamos colocar em prática esse compromisso tão importante para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária, com a inclusão de fato da comunidade negra em todos os espaços universitários e sociais.

Reconhecer e reparar: clique na imagem e assista ao vídeo produzido pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), com a participação das universidades federais, no mês da Consciência Negra.