Administração Central da Ufes repudia proposta ao fim da gratuidade nas universidades

A Administração Central da Ufes manifesta seu repúdio ao projeto que prevê o fim da gratuidade nas instituições públicas de ensino superior. Na contramão da história, dos interesses do país e do futuro dos jovens brasileiros, tramita na Câmara Federal uma proposta de emenda constitucional (PEC) que elimina a gratuidade das universidades públicas. O projeto de autoria do deputado federal General Peternelli foi apresentado em 2019 e, atualmente, se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, tendo como relator o deputado Kim Kataguri, que já produziu parecer favorável.

O projeto era previsto para ser votado hoje na Comissão, mas a votação foi adiada pela ausência do relator, por motivo de saúde. Com a mediação de diversas entidades de defesa da educação pública e gratuita, entre elas a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a CCJ aprovou um requerimento de audiência pública para debater a PEC, prevendo que o tema só retorne à pauta depois desse debate.

Mesmo ressalvando da cobrança de mensalidades os estudantes de menor renda, consideramos que o projeto prevendo o fim da gratuidade nas universidades públicas é um grande retrocesso e se coloca na direção contrária da universalização do ensino superior, quesito em que o Brasil está bem distante de outros países da América do Sul e do mundo.

A gratuidade da educação pública no Brasil tem sido um fator de qualificação de sua população, permitindo formação científica e humanística de alto nível, acesso à graduação, à pós-graduação, à pesquisa e à extensão, bem como aos programas de ciência e tecnologia, gerando de oportunidades para inúmeros jovens e ascensão social numa sociedade marcada pelas desigualdades sociais e de renda. A universidade pública e gratuita, que também deve se caracterizar pela qualidade e pela inclusão, é um meio de promoção do direito à educação, previsto no artigo 205 da Constituição Federal.

Destacamos também, além dos aspectos estruturais, as questões conjunturais de um país que registra uma inflação ascendente, com uma população com perda acentuada de emprego e renda e em processo de precarização das condições de vida. Somente estes fatores já seriam suficientes para preservar e fortalecer esse instrumento tão importante de promoção da cidadania que é a universidade pública e gratuita.

Conclamamos nossos senadores e senadora, deputados e deputadas a se perfilarem em favor da permanência da gratuidade nas universidades públicas brasileiras e defenderem esse patrimônio que é de todos, contribuindo também para continuar assegurando o financiamento estatal que essas instituições tanto necessitam para continuarem prestando seus serviços com qualidade.

Paulo Vargas
Reitor

Roney Pignaton
Vice-reitor