Evento marca a criação da Secretaria de Inclusão Acadêmica e Acessibilidade da Ufes

O reitor da Ufes, Paulo Vargas, apresentou à comunidade acadêmica a nova Secretaria de Inclusão Acadêmica e Acessibilidade (SIAC), nesta quinta-feira, 13, em evento no Cine Metrópolis. A criação da SIAC atende ao plano de trabalho da atual gestão e contribui para o avanço das políticas de inclusão na Universidade.

Na ocasião, estiveram presentes o vice-reitor da Ufes, Roney Pignaton, pró-reitores, gestores e demais servidores da Universidade. Também participaram do evento a procuradora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Caope) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES); o defensor público Hugo Fernandes, coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo; e a professora Sônia Lopes Victor, coordenadora do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação Especial (NEESP) da Ufes, que após a cerimônia de apresentação compuseram a mesa-redonda Educação e inclusão no ensino superior (foto principal).

O evento contou, ainda, com performances artísticas das estudantes Mariana Daleprani, primeira estudante surda a defender uma dissertação no Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGL), e Lourdes Ferri, na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Sob gestão da técnica-administrativa Déborah Provetti, a SIAC levará adiante o trabalho executado pelo Núcleo de Acessibilidade da Ufes (Naufes). Criado em 2011, o Naufes atende e acompanha 160 estudantes de cursos presenciais de graduação e três de pós-graduação com registro de algum tipo de deficiência, além de uma professora que tem baixa visão. Antes parte da estrutura da Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assistência Estudantil (anteriormente chamada Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Cidadania), o Naufes passa a integrar a SIAC.

Política de Acessibilidade

Para o reitor (foto), a constituição da SIAC, vinculada à Reitoria, marca um “compromisso institucional com a inclusão e a acessibilidade” na Universidade. “Queremos garantir a eliminação de barreiras visando à acessibilidade em suas diferentes dimensões, atuando na permanência qualificada de nossos estudantes e na conclusão do curso com sucesso, e ampliando o atendimento de técnicos administrativos e professores que possuem algum tipo de deficiência”, disse Vargas.

Ele anunciou, ainda, a entrega da minuta de resolução que cria a Política de Acessibilidade da Ufes, que será encaminhada para aprovação no Conselho Universitário (CUn). O documento define objetivos, diretrizes e normas relativas às diferentes dimensões da acessibilidade dentro da Universidade: atitudinal, arquitetônica, metodológica, programática, instrumental, nos transportes, nas comunicações e digital.

A Política foi construída por uma comissão integrada por docentes, técnicos administrativos e estudantes com deficiência, considerando as reivindicações do movimento Nada sobre nós sem nós. O documento está previsto no Plano de Ação de Acessibilidade da Ufes e está contemplado, também, no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2021-2030), que prevê a acessibilidade e a inclusão como desafio e missão institucionais, respectivamente.

Marco histórico

Para a secretária de Inclusão Acadêmica e Acessibilidade, a criação da SIAC é um “marco histórico” na Ufes. “Vivemos uma virada de chave em nossa comunidade acadêmica. Percebemos que a comunidade se abriu para o novo e para a inclusão de todas as pessoas. Estamos vencendo preconceitos e estigmas arraigados ao longo dos tempos”, disse Provetti (foto). “A acessibilidade traz como pressuposto o rompimento de práticas educativas homogêneas, reconhecendo a diversidade humana como valor”.

Retomando ações na Ufes para a inclusão de pessoas em diversos níveis de vulnerabilidade, o pró-reitor de Políticas Afirmativas e Assistência Estudantil, Gustavo Forde, citou, por exemplo, a contratação de intérpretes e professores de libras, em 2010, a criação do Naufes, em 2011, e a promulgação da Lei de Reserva de Vagas, em 2012.

“Toda construção tem um percurso histórico. Cada vez mais, grupos sociais historicamente excluídos ou empobrecidos constituem a nossa comunidade universitária”, disse. “Nesta data de hoje, a Ufes inaugura uma nova etapa na direção de um projeto de universidade inclusiva e acessível para todos e todas”.

Experiências de luta

Mediada pela professora Sônia Lopes Victor, a mesa-redonda Educação e inclusão no ensino superior trouxe a experiência de profissionais do Direito que atuam no âmbito público com grupos vulnerabilizados. A procuradora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel destacou as leis brasileiras que regulam o acompanhamento de pessoas com deficiência nas instituições de ensino.

“É preciso que os educadores se apropriem das leis”, disse. Para ela, há confusão quanto à atuação dos cuidadores de pessoas com deficiência nas escolas, embora a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015) limite seu papel aos auxílios na higienização, alimentação e locomoção do estudante. “O cuidador não atua em necessidades pedagógicas”, afirmou. Ela frisou, ainda, que a obrigação de contratação desse profissional é da instituição de ensino (pública ou privada), e não do estudante ou dos responsáveis por ele.

Segundo a procuradora de Justiça, o acompanhamento especializado de um estudante não pode ser programado por um médico. Cabe à escola a definição e execução desse auxílio. “Não é o médico que dita a necessidade do acompanhamento. Quem determina isso é a equipe pedagógica da escola. Estamos ficando reféns do laudo médico”, disse.

Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo, Hugo Fernandes disse que a demanda de casos de pessoas com deficiência tem aumentado no órgão. Embora a legislação brasileira proteja as pessoas com deficiência com os direitos previstos na Constituição e outros previstos em legislações específicas, é necessário ficar atento à sua efetivação: “É muito bonito e proveitoso que tenhamos todos os direitos previstos na legislação, mas, após a positivação desses direitos, nos cabe lutar pela sua efetivação”.

Segundo o defensor público, a Defensoria tem “tentado sair do gabinete” e se aproximar da vivência dos grupos vulnerabilizados para garantir que seus direitos sejam respeitados. “A Defensoria, a Ufes, a SIAC e o Ministério Público estão todos do mesmo lado. A Constituição tem que estar viva na realidade”, disse.

Na sua fala, a professora Sônia Lopes Victor fez um resgate histórico de leis que transformaram as universidades em espaços mais inclusivos: “Hoje temos uma Ufes com outros estudantes.” Ela ponderou, no entanto, que também é preciso olhar para fora da Universidade. “Fora da Universidade temos um trabalho enorme. Aqui dentro, até conseguimos encontrar pares que defendam a inclusão educacional. Lá fora o trabalho é maior”, enfatizou.

Texto: Leandro Reis
Fotos e edição: Thereza Marinho