Dia da Consciência Negra: conquistas e desafios para uma educação inclusiva

Hoje, 20 de novembro, consagrado ao Dia da Consciência Negra, faz-se necessária uma reflexão sobre as conquistas e desafios a respeito da inclusão das pessoas negras na nossa sociedade. Embora todos os dias sejam de luta pela construção de oportunidades que garantam a superação das gritantes desigualdades que atingem a população negra, este é um dia especial, pois é dedicado a lembrar a morte de Zumbi, destacado líder do Quilombo dos Palmares, no Nordeste do Brasil, ocorrida em 1695.

Apesar de somarmos exatos 135 anos da revogação da lei que respaldou a escravidão por mais de 350 anos no Brasil, ainda convivemos com o racismo que perdura nas estruturas sociais e institucionais. A universidade brasileira – e a Ufes, nesse contexto – tem buscado se colocar como um dos importantes instrumentos para o enfrentamento dos principais problemas que marcam as desigualdades étnico-raciais no Brasil. Uma das transformações mais notáveis foi a implementação de políticas de reserva de vagas raciais e sociais nas universidades públicas, que visa corrigir desigualdades históricas no acesso à educação, proporcionando oportunidades a grupos ainda historicamente marginalizados.

Na Ufes, as cotas sociais foram implantadas por meio de resolução do Conselho Universitário em 2007, e, em 2012, a Lei federal 12.711 assegurou o acesso ao ensino superior e médio nas instituições federais de educação para pessoas negras e indígenas. Essa lei produziu importante contribuição para que um grande contingente de jovens negras e negros alcançassem novas perspectivas de vida e de trabalho.

Na última semana, o governo federal editou nova lei de reserva de vagas (Lei 14.723/23), que atualiza a anterior e prevê novos avanços como a redução da renda familiar de um e meio para um salário mínimo para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários. Outra mudança é que, se o candidato tiver pontuação suficiente para ser aprovado na modalidade “ampla concorrência”, ele não ocupará uma vaga da cota, o que aumenta as chances de ingresso dos cotistas.

A nova lei da reserva de vagas também estabelece que as universidades, “no âmbito de sua autonomia e observada a importância da diversidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, promoverão políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação stricto sensu”. A Ufes já disponibiliza em alguns de seus cursos a reserva de vagas na pós-graduação, para pessoas negras e outros segmentos sociais. Ampliando essa política, a Reitoria  encaminhará ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), ainda este ano, um projeto de Resolução que estende esse requisito a todos os cursos de mestrado e doutorado. A proposta foi elaborada por uma comissão constituída pela própria Reitoria, atendendo à solicitação dos participantes do 1° Painel Estratégico da Pós-Graduação, realizado em 2022, pelas pró-reitorias de Políticas Afirmativas e Assistência Estudantil (Propaes) e de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG).

Para discutir os aspectos da nova Lei 14.723/23, no dia 24 de novembro de 2023, das 10 às 12 horas, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores da Ufes, será realizado o Painel sobre o Aprimoramento da Lei de Cotas no Ensino Federal. Na oportunidade, serão discutidos os impactos da nova Lei para o ingresso na graduação e será apresentada a minuta da proposta de resolução para a implementação de cotas na pós-graduação na Ufes.

A permanência dos estudantes na universidade é outra questão que se coloca ao lado da ampliação das possibilidades de acesso às vagas oferecidas, a fim de que consigam realizar a trajetória acadêmica plenamente e com qualidade. Para isso, a Ufes mantém um programa de assistência estudantil e programas de bolsas de outras modalidades (bolsas de pesquisa, de extensão e de apoio acadêmico), que contribuem para que os estudantes possam se dedicar à sua formação e concluir os estudos com êxito. Esses programas têm sido fortalecidos nos últimos quatro anos por meio de maior aporte de recursos. Na nova lei de reserva de vagas também foi previsto o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil. Na Ufes, a resolução de reserva de vagas será revisada ainda este ano para ser ajustada à atual legislação.

As discussões também avançam na extensão, para garantir a execução de projetos que contemplem as ações extensionistas com maior participação da comunidade negra. Exemplo é o edital deste ano para o Programa Integrado de Bolsas para Estudantes de Graduação da Ufes – Programa de Extensão (PIBEx), destinou 50% das bolsas para ações afirmativas, sendo 30% estudantes negros, 5% para indígenas, 5% para quilombolas, 5% para pessoas com deficiência e 5% para pessoas transgênero.

Merece menção ainda o projeto de Resolução que modifica a atual regulamentação das cotas para pessoas negras e pessoas com deficiência nos concursos públicos para contratação de docentes. A proposta, apresentada em março deste ano pela Reitoria ao Cepe, visa assegurar que a lei que estabelece a reserva de vagas em concursos públicos seja cumprida nos concursos para docentes. O projeto foi enviado pelo Cepe aos Centros de Ensino para discussão e agora está em fase final de análise pela Comissão de Política Docente do Cepe. Paralelamente, um Grupo de Trabalho nomeado pela Reitoria debate as possibilidades de promoção de reparações referentes ao período em que a legislação de cotas não foi aplicada adequadamente nos concursos para docentes nesta instituição.

A Administração Central da Ufes entende que a diversidade é uma riqueza frutífera, e que as políticas afirmativas são fundamentais para corrigir desigualdades históricas. Para efetivar mudanças significativas, é imperativo que a comunidade universitária esteja unida em prol desse objetivo. Lutar para a superação definitiva desse grande problema social é dever de todos nós, e a Ufes está engajada nessa luta, debatendo todas as questões e agregando ao seu arcabouço institucional e no cotidiano das suas atividades acadêmicas iniciativas, ações e decisões que favoreçam a inclusão de negros e negras.

É fundamental reconhecer que a construção de uma Universidade mais justa e inclusiva é responsabilidade de todos. Ao enfrentar as resistências, fortalecemos o compromisso com a igualdade, celebrando a diversidade e construindo um ambiente acadêmico mais enriquecedor para todos.

Acreditamos no potencial transformador que uma comunidade unida pode ter. Juntos, podemos superar as adversidades e construir uma universidade mais justa, em que cada indivíduo, independentemente de sua origem, tenha oportunidades iguais para aprender, crescer e contribuir para a construção do conhecimento.

Paulo Sergio de Paula Vargas
Reitor

Roney Pignaton da Silva
Vice-Reitor