Mudanças na Lei de Cotas para ingresso de estudantes é tema de evento na Ufes

Gestores da Ufes e lideranças do movimento social negro capixaba participaram na manhã desta sexta-feira, 24, de um Painel sobre o Aprimoramento da Lei de Cotas no Ensino Federal. O objetivo do encontro, realizado na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores da Universidade, foi apresentar os impactos da nova lei de reserva de vagas (Lei 14.723/23) para o ingresso na graduação e a minuta da proposta de resolução para a implementação de cotas nos cursos de pós-graduação da Ufes.

Na foto, o reitor Paulo Vargas (à frente, de camisa azul), o vice-reitor Roney  Pignaton (ao fundo, de blazer cinza), gestores da Ufes e representantes do movimento negro capixaba.

Editada pelo Governo Federal em 14 de novembro, a nova lei atualiza o sistema de cotas no ensino superior federal e prevê avanços, como mudanças no mecanismo de ingresso de cotistas, com alteração na fórmula de cálculo e no método de classificação e seleção dos estudantes; redução da renda familiar para reserva de vagas (de um salário mínimo e meio para um salário mínimo per capita); e inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários.

O reitor Paulo Vagas; os pró-reitores de Políticas Afirmativas e Assistência Estudantil, Gustavo Forde, e de Graduação, Cláudia Gontijo; a diretora de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPPG), Eliza Bartolozzi; e a representante dos técnico-administrativos na comissão para elaboração de proposta de Resolução de Reserva de Vagas na Pós-Graduação, Marcela Souza, compuseram a mesa.

Compromisso

Reiterando a reflexão feita em 20 de novembro, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, Paulo Vargas confirmou o propósito da Administração Central de enfrentar as desigualdades étnico-raciais e o empenho da gestão na ampliação das ações afirmativas de reserva de vagas para pessoas negras, em especial na pós-graduação.

“A universidade e as pessoas que a constroem se fortalecem quando a memória e a luta por igualdade racial se tornam compromissos coletivos nos espaços onde são tomadas as decisões que impactam vidas”, afirmou ele, que avaliou o Painel como uma oportunidade de reafirmação do compromisso da gestão com a construção de uma universidade mais justa, democrática e inclusiva.

Segundo a pró-reitora de Graduação, conquistas como a Lei de Cotas são fruto da mobilização das comunidades negras que, ao longo da história, buscaram igualdade e inclusão social. “A despeito de ainda existir muita luta para vencer o racismo individual, institucional e estrutural, precisamos comemorar a promulgação das alterações da Lei de Cotas, que trazem mudanças importantes e necessárias”, ressaltou Gontijo.

Sisu

A partir de 2024, a nova Lei de Cotas prevê a reserva, no Espírito Santo, de 57,22% das vagas para pretos, pardos e indígenas (PPI); de 0,41% para quilombolas; e de 8,28% para pessoas com deficiência (PcD), além de cotas para estudantes advindos de escolas públicas. Os cotistas serão distribuídos em dois grandes grupos de vagas reservadas: renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo (baixa renda); e independente de renda.

Para ilustrar o que acontecerá com o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir das mudanças identificadas na nova Lei de Cotas, a pró-reitora (na foto) exemplificou da seguinte forma: em um curso que ofereça 100 vagas, 50 seriam destinadas às cotas. Dessas 50 vagas, 25 seriam para o grupo “independente de renda”, sendo 15 para PPI, três para PcD, sete para oriundos de escolas públicas; e nenhuma para quilombolas. As outras 25 vagas seriam destinadas ao grupo “baixa renda”: PPI ficaria com 15 vagas; PcD com três; estudantes de escola pública com seis; e quilombolas com uma vaga.

Outra alteração trazida pela nova Lei de Cotas diz respeito ao modo de distribuição das vagas para PcD. Uma alteração no sistema eletrônico do Ministério da Educação (MEC) garantiu que todo curso seja obrigado a destinar ao menos uma vaga para pessoas com deficiência. Além disso, antes as PcD eram divididas em quatro modalidades e, a partir de agora, será somente uma. “Estes são dados importantes que vão, obrigatoriamente, ampliar bastante a quantidade de pessoas com deficiência no interior das universidades públicas”, ressaltou Gontijo.

Pós-Graduação

A servidora técnico-administrativa Marcela Souza (foto), membro da comissão para elaboração de proposta de Resolução de Reserva de Vagas na Pós-Graduação, fez uma contextualização do processo de trabalho e apresentou a proposta de resolução destinada à reserva de vagas na pós-graduação: o quantitativo de vagas reservadas será de no mínimo 50% das vagas totais dos editais, a partir de 2024.

A resolução irá contemplar pessoas negras (pretas e pardas); indígenas; quilombolas; PcD; trans (travestis, transexuais e transgêneras); e refugiadas, além de prever a possibilidade de incluir mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a depender das especificidades de cada programa de pós-graduação da Universidade.

Com relação à política de permanência dos estudantes na Universidade, Souza explicou que a PRPPG estabelecerá normas e critérios adicionais para a distribuição e reserva de bolsas, e que a política de ações afirmativas será avaliada periodicamente pela PRPPG, em conjunto com a Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assistência Estudantil (Propaes), considerando-se a trajetória dos egressos. “Todas as normativas internas dos programas de pós-graduação deverão se adequar a esta resolução, visando favorecer a permanência dos ingressantes por meio de ações afirmativas”, salientou.

Diversidade

A diretora de Pós-Graduação, Eliza Bartolozzi, considerou importante a participação da PRPPG no processo, principalmente pela inauguração de uma política de ação afirmativa no âmbito da pós-graduação da Universidade. Segundo Bartolozzi, a Ufes possui, atualmente, cerca de cinco mil estudantes na pós-graduação, orientados por mais de mil professores distribuídos em quase 70 cursos. Destes, 12 programas já adotam políticas afirmativas.

“Essa proposta de resolução representa toda a diversidade e valoriza toda a riqueza que nós temos, que são, em grande parte, as pessoas negras, pessoas com deficiência, quilombolas, trans, indígenas, refugiadas e mulheres. Esses grupos, historicamente, estiveram submetidos a um processo de empobrecimento e de exploração em nosso país”, ressaltou.

Centralidade

O pró-reitor Gustavo Forde destacou a importância histórica do Painel para a comunidade negra acadêmica e social, e relembrou nomes do movimento negro que atuaram efetivamente em prol de uma universidade mais inclusiva: “As ações afirmativas envolvem um conjunto de segmentos sociais e é importante lembrarmos que elas surgem no Brasil a partir desse ator social que é o movimento negro contemporâneo. É importante fazermos esse registro para que o dia de hoje ganhe o sentido e o significado que de fato merece: para além da apresentação das políticas, trazer esse significado político”.

Forde afirmou que a criação da Propaes, antiga Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Cidadania (Proaeci), foi significativa por incluir a Ufes em um seleto rol de universidades brasileiras que têm uma pró-reitoria de políticas afirmativas. “A Ufes deu mais um passo importante no sentido de compreender que as ações afirmativas precisam ganhar mais centralidade do ponto de vista institucional. É um passo importante, que dialoga muito com o nosso tempo histórico”.

Texto: Adriana Damasceno
Fotos: Ruth Reis e Thereza Marinho
Edição: Thereza Marinho